Objetivos / Competências
Desenvolver conhecimentos referidos às atitudes e refletidos na matriz das "competências transversais”.
Adquirir conhecimentos nas áreas do direito comercial e das empresas, sobretudo na contratação de bens e serviços e do capital humano que corporiza a empresa – OS trabalhadores.
Este módulo/disciplina tem como objetivo - compreender o Direito Comercial como um todo e cada vertente à luz de uma análise legislativa através de um pensamento crítico e estruturante.
De acordo com este, os objetivos específicos desta disciplina são:
Compreender as necessidades e motivações comerciais/empresariais que estão por trás dos processos de decisão;
Compreender os efeitos do direito no sector empresarial;
Compreender o rigor de uma contratação esclarecida e consciente;
Conhecer os documentos legais afetos ao estabelecimento comercial;
Conhecer os direitos e obrigações dos consumidores.
Conteúdos programáticos resumidos
Capítulo I
Direito das Obrigações:
1. Conceito de obrigação.
2. Estrutura da Relação Jurídica Obrigacional.
3. Fontes das Obrigações.
4. Responsabilidade Civil contratual.
Capítulo II
Direito Comercial
1. Noção e objeto. Conceitos gerais.
2. Classificação de atos de comércio.
3. Títulos de crédito.
4. Noção de comerciante e sua relevância prática.
5. A aquisição da qualidade de comerciante.
6. O estabelecimento comercial.
7. As Sociedades Comerciais.
8. Os procedimentos legais de constituição: empresa na hora, on-line e modelo tradicional.
9. Os direitos e obrigações dos sócios.
10. A dissolução e liquidação da sociedade.
Metodologias de ensino e critérios de avaliação
A unidade curricular funciona com aulas teórico-práticas e onde serão apresentadas as matérias constantes do programa pelo docente, com vista à resolução de casos práticos baseados na vida quotidiana pelos alunos.
A avaliação terá como elemento preponderante o resultado da prova escrita, realizada por frequência, ainda que se tomem em conta a relevante participação do estudante nas aulas, bem como, residualmente, a sua assiduidade.
A aprovação à unidade curricular assegura-se com a nota igual ou superior a 10 valores, ficando os alunos dispensados de exame final.
Os alunos não aprovados na prova de frequência serão remetidos a exame final, que se realiza em época normal e possuem ainda uma época de recurso para aqueles que não obtiverem sucesso nas provas anteriores, ou que a elas não tenham comparecido, bem como para os que pretendam fazer melhoria de classificação.
Em qualquer das provas de exame final, a aprovação assegura-se com a classificação igual ou superior a 10 valores.
Bibliografia resumida
• ABREU, J. M. Coutinho (1999). Curso de Direito Comercial, Vol. I. Livraria Almedina. Coimbra.
• ABREU, J. M. Coutinho (1999). Curso de Direito Comercial, Vol. II - Das Sociedades. Livraria Almedina. Coimbra.
• CORDEIRO, A. Menezes (2001). Manual de Direito Comercial, I Vol. Livraria Almedina. Coimbra.
• CORDEIRO, A. Menezes (1999/2000/2004). Tratado de Direito Civil Português, I, Parte Geral, Tomos I, II e III. Livraria Almedina. Coimbra.
• CORREIA, M. A. Pupo (2001). Direito Comercial. Ediforum. Lisboa.
• CURADO, A. Nunes (2005). Manual Prático do Direito do Trabalho, 3ª edição. Quid Júris. Lisboa.
• HOSTER, H. E. (1992). A parte geral do Código Civil português. Teoria Geral do Direito Civil. Livraria Almedina. Coimbra.
• Código Civil (2018). Livraria Almedina. Coimbra.
• Código Comercial (2018). Livraria Almedina. Coimbra.
• Código das Sociedades Comerciais (2018). Livraria Almedina. Coimbra.
