Objetivos / Competências
• Conhecer e aplicar a diversa legislação inerente ao setor da energia e climatização;
• Sensibilizar para o cumprimento das regras ambientais e de segurança;
• Conhecer a principal legislação no espaço europeu sobre o setor da energia e climatização;
• Conhecer as normas industriais e comerciais associadas aos referidos setores;
• Saber aplicar os diversos regulamentos do setor.
Conteúdos programáticos resumidos
• RCCTE - Regulamento das Características de Comportamento Térmico de Edifícios (Decreto-lei n.º 80/2006, de 4 de Abril);
• RSECE – Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (Decreto-lei n.º 79/2006, de 4 de Abril);
• RGCE – Regulamento da Gestão do Consumo de Energia (Portaria nº359/82 de 7 de Abril).
• Legislação sobre o comércio de equipamentos;
• Legislação sobre a fabricação e homologação de máquinas térmicas;
• Legislação sobre a colocação de máquinas térmicas e depósitos de alimentação;
Bibliografia resumida
• RCCTE - Regulamento das Características de Comportamento Térmico de Edifícios (Decreto-lei n.º 80/2006, de 4 de Abril);
• RSECE – Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (Decreto-lei n.º 79/2006, de 4 de Abril);
• RGCE – Regulamento da Gestão do Consumo de Energia (Portaria nº359/82 de 7 de Abril).
