Objetivos / Competências
Conhecer a tributação da propriedade imobiliária numa ótica empresarial e ainda na harmonização fiscal comunitária;
Conhecer o imposto do Selo;
Conhecer os benefícios fiscais;
Estabelecer as relacionações apropriadas para dar significado e sentido à linguagem e aos conceitos técnicos utilizados na lei e na prática fiscal;
Integrar a fiscalidade no domínio da gestão das organizações, para otimizar os processos de decisão, a produtividade e as capacidades competitivas;
Uma perspetiva da fiscalidade na ótica empresarial, nomeadamente sobre o sistema fiscal português, sua articulação e evolução;
Conhecer a Lei Geral Tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o Regime Complementar de Procedimento da Inspeção Tributária.
Abarcar a necessidade de controlo na empresa dos impostos;
Conhecer os deveres acessórios dos impostos na empresa;
Conteúdos programáticos resumidos
1. Lei Geral Tributária (LGT)
2. Impostos sobre o Património
3. Benefícios Fiscais
4. Imposto do Selo.
5. Código de Processo e Procedimento Tributário (CPPT)
6. Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT)
7. Regime Complementar de Procedimento da Inspeção Tributária (RCPIT)
8. Tratado de Roma
9. Diretivas dos impostos sobre a despesa e sobre o rendimento
10.Acórdão do TJCE
Metodologias de ensino e critérios de avaliação
Nas aulas teóricas utiliza-se uma metodologia de exposição, de forma interativa, onde se apresentam os conceitos e os conhecimentos necessários para analisar e trabalhar os casos práticos nas aulas Práticas.
As aulas práticas integram e aplicam os conhecimentos e são dedicadas à análise, discussão e resolução de casos práticos, assentando numa forte interatividade quer entre o docente e os alunos, quer entre os próprios alunos.
Metodologias de Avaliação
Exame Escrito:
o Parte I: 13 valores
o Parte II: 7 valores
Aprovação com 10 valores.
Os alunos optam entre Frequência e Exame Normal
Bibliografia resumida
Livros:
Campos, D. L., Rodrigues, B. S., & Sousa, J. L. (2012). Lei Geral Tributária – 4ª edição, comentada e anotada. Lisboa: Encontro da Escrita.
Pereira, P. R. (2010). Princípios do Direito Fiscal Internacional - Do Paradigma Clássico ao Direito Fiscal Europeu. Coimbra: Almedina.
Sousa, J. L. (2011). Código de Procedimento e de Processo Tributário – Volume I, II, III e IV - Anotado e Comentado. Lisboa: Áreas
José Maria Fernandes Pires (2015), 3ª edição – Lições de Impostos sobre o Património e do Selo
Legislação:
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)
Código do Imposto sobre Transmissões Imobiliárias (CIMT)
Código do Imposto do Selo (CIS)
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
Lei Geral Tributária (LGT)
Código de Processo e Procedimento Tributário (CPPT)
Regime Complementar de Procedimento de Inspeção Tributária (RCPIT)
Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT)
