Objetivos / Competências
Expor os princípios fundamentais da sociedade comercial;
Abordar os temas societários de uma forma sistemática, inserindo-os na correspondente dogmática, com menção dos artigos da lei e da principal doutrina e jurisprudência;
Apreender o conceito de empresa como substrato natural das sociedades comerciais;
Perspectivar a evolução e as tendências do fenómeno empresa e da necessidade de uma actualização/adaptação dos princípios que regem esta actividade, com adequação aos princípios constitucionais e legais;
Compreender as sociedades coligadas dada a importância dos Grupos de Sociedades na era da globalização;
Dar a conhecer as formalidades do processo de constituição de uma sociedade comercial quer no modelo tradicional quer no regime especial de constituição de sociedades.
Escolher e aplicar, no momento e nas condições oportunas, as técnicas adequadas, através do seu bom senso, experiência e conhecimentos.
Conteúdos programáticos resumidos
Actos de comércio, comerciantes, actividades comerciais, dívida comercial, títulos de crédito, regime geral das sociedades comerciais, as sociedades por quotas, sociedade unipessoal por quotas, as sociedades anónimas, as deliberações sociais, as sociedades coligadas, modificação dos estatutos, dissolução e liquidação, insolvência e a recuperação de empresas e os princípios da Corporate Governance.
Metodologias de ensino e critérios de avaliação
(Avaliação incluída)
Os modos de atuação didática serão orientados pelos objetivos estabelecidos para a Unidade Formativa.
Será utilizada uma metodologia de ensino que pressuponha uma atividade expositiva e orientadora por parte do formador mas sempre em articulação com atividades de investigação e participação ativa dos formandos de modo a que se desenvolvam competências práticas nomeadamente através da exposição oral de trabalhos.
A aprovação à disciplina assegura-se com a nota igual ou superior a 10 valores, ficando os alunos dispensados de exame final.
Os alunos não aprovados na prova de frequência serão remetidos a exame final, que se realiza em época normal e possui uma época de recurso para os que não obtiverem sucesso nas provas anteriores, ou que a elas não tenham comparecido, bem como para os que pretendam fazer melhoria de classificação. Em qualquer das provas de exame final, a aprovação assegura-se com a classificação igual ou superior a 10 valores.
Bibliografia resumida
Bibliografia principal:
ABREU, J.M.C. (2018), Curso de Direito Comercial vols. I e II, Almedina;
ALMEIDA,A.P. (2013), Sociedades Comerciais, Valores Mobiliários, Instrumentos Financeiros e Mercados - Volume 1, Almedina;
CORDEIRO, Pedro, (2008) A desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais, Universidade Lusíada Editora
CORREIA, M.J.A.P. (2019), Direito Comercial - Direito da Empresa, Ediforum;
Legislação Comercial e das Sociedades Comerciais (2019), Almedina;
Bibliografia complementar:
CUNHA, P.O. (2015) Direito das Sociedades Comerciais, Almedina;
DOMINGUES, P.T. (2013) Variações sobre o Capital Social, Almedina;
FALCÃO, D. (2015) Casos Práticos de Direito Empresarial, Almedina;
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (2019), Almedina.
